PROTEÇÃO À VIDA E BEM-ESTAR ANIMAL

Projeto de Lei 1.251/23 garante tratamento multidisciplinar para pessoas afetadas pelo transtorno e assegura o resgate e a dignidade dos animais em situação de risco.

Mais uma vitória importante na defesa da saúde pública e da proteção animal no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1.251/23, de autoria do deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL), que institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais.

Muitas vezes silencioso e pouco debatido, o transtorno de acumulação leva pessoas a recolherem um número excessivo e descontrolado de animais, sem que tenham estrutura física, financeira ou emocional para garantir os cuidados básicos a eles. O resultado acaba sendo o sofrimento tanto dos bichos quanto do próprio acumulador e de sua família.

“Esse é um problema pouco discutido, mas que merece toda a nossa atenção. Em muitos casos, a pessoa acumula animais por acreditar que está ajudando, sem perceber que acaba colocando o próprio bem-estar e o dos bichos em risco. Muitas vezes, os animais vivem em condições precárias, já que poucas pessoas têm estrutura para garantir os cuidados necessários a tantos animais ao mesmo tempo”, destaca o deputado Jorge Felippe Neto.

Como a nova lei vai funcionar na prática:
REDE DE APOIO E TRATAMENTO:
Criação de equipes multidisciplinares unindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhar e tratar as pessoas diagnosticadas com o transtorno.

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS:
Treinamento específico para agentes de saúde, assistência social, educação e segurança pública, garantindo que saibam identificar os casos rapidamente e agir com eficiência e respeito.

PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO:
Programas voltados para pessoas com perfil de risco, oferecendo suporte antes que a situação chegue a um estado crítico de insalubridade ou maus-tratos involuntários.

PARCERIA COM PROTETORES E ONGs:
O Governo do Estado poderá firmar convênios com ONGs e entidades da sociedade civil para fortalecer o acolhimento, a reabilitação e o cuidado com os animais resgatados.

FIM DO ESTIGMA:
Campanhas educativas de conscientização para que a sociedade e as famílias saibam reconhecer o problema como uma questão de saúde que exige solução prática.