CSN sob pressão: descumprimentos ambientais históricos e riscos à saúde de milhares de fluminenses podem levar à CPI na Alerj
O município de Volta Redonda e boa parte do Estado do Rio convivem, há anos, com um grave problema ambiental e de saúde pública: a poluição provocada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Apesar de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros compromissos firmados com órgãos ambientais, as obrigações vêm sendo descumpridas ou postergadas, enquanto os impactos à população continuam.
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto, vem acompanhando de perto o caso e já estuda medidas duras, incluindo a instalação de uma CPI para apurar a responsabilidade da empresa e a eventual omissão de órgãos de fiscalização.
Descumprimentos reiterados e prorrogações suspeitas
Em 2018, a CSN assinou um TAC com o INEA, prevendo 35 medidas para controle de emissões e gestão de resíduos na Usina Presidente Vargas. Em outubro de 2024, o próprio INEA admitiu que as metas não foram atingidas e prorrogou os prazos por mais dois anos — mantendo a população exposta ao já conhecido “pó preto” e sem solução definitiva para passivos ambientais como a pilha de escória de Volta Grande IV, às margens do Rio Paraíba do Sul.
Outro acordo em discussão, o Termo de Acordo Judicial (TAJ), prevê até 13 anos para reduzir a altura da pilha a 10 metros — um prazo considerado inaceitável por especialistas e pela Comissão da Alerj.
O Ministério Público Federal já recomendou que o Ibama assuma a fiscalização do “pó preto”, diante da ineficácia das ações locais. Em 2025, novas fiscalizações miraram unidades de sinterização e cobraram investimentos imediatos em controle de poluentes.
Poluição visível e riscos invisíveis
Análises químicas mostram que cerca de 80% do material particulado no ar de Volta Redonda é ferro, oriundo do processo siderúrgico. Além disso, há histórico de emissão de dióxido de enxofre (SO₂), ozônio (O₃) e partículas inaláveis (PM10/PM2,5) acima de padrões seguros, afetando diretamente a saúde de crianças e idosos.
O passivo da pilha de escória também ameaça o Rio Paraíba do Sul, fonte de abastecimento de milhões de pessoas. Estudos apontam risco de lixiviação de metais pesados como zinco, cádmio e chumbo para a água e o solo, além de possibilidade de colapso em eventos de chuvas extremas.
O problema não é só visual ou ambiental: há relatos frequentes de ruído industrial intenso e até estrondos provocados por operações da usina, perturbando o sossego de bairros vizinhos.
Impactos à saúde e prejuízo econômico
Pesquisas locais associam diretamente a poluição atmosférica a aumentos nas internações por pneumonia, bronquite, asma e doenças cardiovasculares. O custo disso recai sobre o sistema público de saúde e, indiretamente, sobre a economia, com afastamentos do trabalho e queda de produtividade.
Enquanto isso, a CSN mantém alta capacidade financeira: em 2024, o grupo teve receita líquida de R$ 43,7 bilhões e margem EBITDA ajustada de cerca de 21%. Só no segundo trimestre de 2025, foram R$ 2,64 bilhões de EBITDA — números que desmentem qualquer alegação de incapacidade de investimento ambiental.
O papel da Comissão de Meio Ambiente e próximos passos
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, sob comando do deputado Jorge Felippe, defende medidas imediatas:
- Painel público com dados em tempo real sobre qualidade do ar, ruído e água.
- TAC com prazos curtos e multas efetivas para redução da pilha de escória.
- Fiscalização federal permanente com atuação do Ibama.
- Assistência de saúde prioritária para bairros mais afetados.
Para viabilizar a CPI, a Comissão pretende reunir todos os TACs, autos de infração, laudos e pareceres técnicos desde 2010, além de cruzar dados de benefícios fiscais recebidos pela CSN e o impacto econômico-social negativo causado pela poluição.
“Quem lucra tem que cumprir a lei. A saúde vem em primeiro lugar. Não é aceitável que uma empresa com bilhões em caixa continue poluindo e colocando vidas em risco”, afirmou Jorge Felippe Neto.
Mobilização popular e transparência
A Comissão vai abrir canais diretos de denúncia e ajudar cada cidadão a formalizar queixas. Também será produzido um dossiê resumido para a imprensa, reunindo evidências técnicas e relatos de moradores.
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A luta pela qualidade do ar, da água e da saúde de todos continua — e a Comissão de Meio Ambiente não vai recuar.
