Uma audiência pública marcada por denúncias, revolta e firme posicionamento contra os abusos das concessionárias de água e esgoto expôs um escândalo silencioso que já afeta diretamente o bolso e o dia a dia de milhares de fluminenses: a cobrança indevida de esgoto sobre fontes alternativas de água — como poços artesianos e caminhões-pipa — por empresas que deveriam servir à população, e não explorá-la.
O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Jorge Felippe, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Em sua fala inicial, o parlamentar foi direto:
“Estamos diante de uma situação absurda. Empresas que jamais foram cobradas, agora estão sendo sufocadas por contas milionárias. A população já sofre com a falta d’água, e agora querem cobrar até do que evapora, do que vai pro chão ou vira cimento!”
Multas abusivas e perseguição aos caminhões-pipa
Representantes da Associação dos Transportadores de Água Potável (ATAP) e do Sindicarga RJ relataram práticas alarmantes. Bruno Rodrigues, presidente da ATAP, denunciou perseguições, multas e tentativas de monopólio:
“Caminhões-pipa estão sendo perseguidos na rua, multados sem qualquer perícia técnica, e os clientes estão sendo coagidos a pagar sob pena de terem a água cortada. É abuso de autoridade, é crime, e vamos reagir.”
Rodrigues também alertou para a prática de “venda casada”, na qual algumas concessionárias condicionam o fornecimento de água apenas por meio de seus próprios caminhões — o que fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor.
Condomínios sufocados por tarifa escandalosa
Representantes de administradoras de condomínios também participaram. Alex Velmovitsk, do SECOVI, classificou a situação como “um escândalo tarifário”:
“O Rio paga 11 vezes mais por água do que o Paraná, e 14 vezes mais que Minas Gerais. E ainda querem cobrar esgoto de quem recorre a fontes alternativas porque a concessionária não entrega!”
Ele alertou que, além do custo insuportável, a inadimplência em condomínios aumentou 62% num ano, e que a perseguição aos caminhões-pipa pode deixar famílias inteiras reféns de concessionárias que não entregam o serviço como deveriam.
“Água é vida, não é reserva de mercado!”
O Dr. Alexandre Aires, do Sindicarga, foi enfático:
“Não vendemos água. Transportamos água. Temos CNPJ, alvará e permissão legal. Cobrar esgoto de água que vai pra regar jardim, ou que evapora, é uma farsa jurídica e ambiental.”
Aires ainda criticou duramente a exigência, por parte das concessionárias, de lista de clientes dos caminhões-pipa — o que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa grave ameaça à concorrência.
INEA e DRM reconhecem excessos
O próprio INEA, representado por Cauê Bielchovski, reconheceu que o termo de cooperação com concessionárias não dá poder de fiscalização sobre empresas privadas, e admitiu:
“É ambientalmente incorreto usar água tratada para lavar calçada ou molhar jardim.”
Já o presidente do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Luís Cláudio Magalhães, declarou apoio ao deputado Jorge Felippe e se comprometeu a agilizar os processos de outorga de água, hoje travados pela burocracia. Concessionárias admitem que “precisam lucrar”
Representante da Iguá também participou da audiência e, apesar de reconhecerem que há um “vácuo regulatório”, mantiveram o discurso de que têm direito a cobrar esgoto mesmo quando não fornecem água. “Temos metas de investimento e precisamos de receita”, disse o diretor Leonardo Soares, da Iguá.
A afirmação foi duramente rebatida por participantes, que acusam a empresa de usar seu poder para perseguir concorrentes e transferir seus custos para o consumidor. Deputado promete ação firme.
O deputado Jorge Felippe encerrou a audiência com um recado direto:
“Não vamos aceitar esse cartel. Água é um direito, não um privilégio. A Comissão vai acionar o Procon, o Ministério Público, e exigir uma resposta firme da Agenersa.”
Encaminhamentos:
A Agenersa avaliará a possibilidade de suspender as cobranças e negativação das empresas transportadoras;
A Comissão de Meio Ambiente vai encaminhar as denúncias aos órgãos de Defesa do Consumidor e ao MP;
O CREA será convidado para discutir um novo modelo tarifário, diante das distorções gritantes no sistema atual.
